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Brasil Império

Abolição da Escravidão

1888-2008: 120 ANOS DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL

Por Cristiano Catarin

O ano de 2008 foi muito especial no sentido de rememorar algumas datas que marcaram episódios importantes da História do Brasil: na primeira metade daquele ano tivemos ao menos duas comemorações que merecem destaque. Primeiro, o bicentenário da vinda da Corte portuguesa para o Brasil ocorrido aos oito dias de maio de 1808; já no dia 13 de maio do mesmo ano completou-se 120 anos da abolição dos escravos estabelecida pela lei Áurea em 1888; já em relação à segunda metade de 2008 tivemos o marco dos 40 anos referentes ao Ato Institucional nº 5, (AI-5), o qual entrou em vigor no dia 13 de dezembro de 1968, durante o regime militar brasileiro.

Como vimos, existe um rico repertório de acontecimentos históricos a serem abordados e revisitados pela historiografia. No entanto, neste artigo, que não é exaustivo, falaremos um pouco mais a respeito dos cento e vinte anos da abolição da escravidão no Brasil. Consideraremos algumas das razões existentes e defendidas para o Brasil ter sido um dos últimos países a abolir a escravidão, também as influências externas contribuintes para o abolicionismo e a participação da princesa Isabel neste importante processo.

O desenvolvimento e a formação do Brasil enquanto nação/país deu-se ás custas do sacrifício, da injustiça e da terrível exploração de índios, brancos e escravos negros africanos ao longo dos séculos. Havia escravos domésticos [que trabalhavam nas residências] (casarões) de seus senhores e senhoras; escravos da lavoura que conduziram a produção açucareira entre os séculos XVI e XVII; escravos que enriqueciam os traficantes de “peças” transportadas – sem qualquer preocupação pelos negociantes – do continente africano nos chamados navios negreiros do “tráfico-negreiro”. Expostos a toda sorte de precariedade, falta de higiene, em meio a excrementos humanos, doenças, ratos, surto de piolhos, amontoados uns aos outros. Escravos que, em sua maioria, foram tratados de toda e qualquer maneira, exceto como gente, seres humanos como eram de fato. Havia escravos que ao mando de seus “gentis” senhores, esgotavam todo seu fôlego de vida, todas as suas forças motoras e físicas em busca de pedras preciosas, em busca do tão cobiçado ouro nas minas gerais dos séculos XVII e XVIII. E dependendo do desempenho, esses corajosos homens receberiam ao final de sua desleal jornada, uma fruta (uma banana), que era classificada como “banana-prata” ou “banana-ouro”. Tudo dependeria do desempenho, da quantidade e da qualidade dos minérios encontrados ou não. Havia escravos que ficavam postos à venda na cidade do Rio de Janeiro do século XIX, como mero objeto; havia escravos que possuíam seus próprios escravos; escravos que trabalhavam na cultura do café, em grandes terras e diferentes localidades como São Paulo, Minas Gerais, etc.

O Brasil foi palco duma escravidão que mobilizou gente que defendia o fim da exploração, da humilhação, do racismo (os denominados abolicionistas como Joaquim Nabuco), o Brasil foi palco duma escravidão que mobilizou gente que apoiava a continuidade como necessidade da mão-de-obra escrava, especialmente os ditos senhores de terra ou grandes proprietários de terras. A escravidão brasileira inspirou livros, peças de teatro, telenovelas, filmes, documentários, dentre outras modalidades. Interessante que a historiografia vez por outra encontra espaço para revisitar esta temática que a meu ver é fonte inesgotável de pesquisa e novos desdobramentos.

Por outro lado, o panorama da escravidão no Brasil, já há algum tempo não é considerado pela historiografia como uma relação exclusiva entre explorador e explorados. Apesar da angústia e do sofrimento presentes nesta relação, existem relatos e pesquisas que demonstram uma “versão histórica” que está além da submissão e da servidão.

Não há como negar a natureza violenta existente no trabalho ou sistema escravista brasileiro. Tortura, humilhação e toda sorte de castigos eram características comuns no contexto da escravidão no Brasil. Por outro lado, tais tratamentos envolvendo castigos não eram empregados exclusivamente aos escravos. As relações entre familiares, mestres e alunos também expressavam a presença desta prática. O próprio Estado monárquico brasileiro legitimava seu direito ao castigo aplicando a pena de morte para àqueles que ameaçassem a ordem social.

Diante deste cenário histórico, podemos considerar que, apesar das inúmeras e terríveis injustiças, os escravos também compartilhavam da noção de legitimidade do castigo, embora, certamente, não aprovassem.

Muitos acreditavam e ainda acreditam que os escravos tinham uma vida exclusivamente voltada e limitada ao trabalho. O escravo movimentava as relações econômicas e sociais da colônia, mas havia outras necessidades e atividades desempenhadas como: vestir-se, alimentar-se, relacionar-se com outros escravos – com libertos e livres e também divertir-se. Parecia haver uma troca entre Senhores e escravos neste sentido, quando na verdade, era uma relação mútua de dependência.

Voltando ao aspecto da legitimidade dos castigos, o escravo que, com o tempo, passasse a possuir seu próprio escravo (sim, isto aconteceu durante o período escravista no Brasil) considerava justa a punição destes com a aplicação de castigos.

O Brasil escravista era sinônimo de atraso e falta de civilização aos olhos de alguns políticos e parte da elite social. Os homens brancos livres da época entendiam que todo e qualquer trabalho manual era tarefa exclusiva dos escravos negros. Esse sentimento colaborou para o péssimo desenvolvimento dos próprios empreendimentos escravistas e colocou esses homens livres à margem do mercado e do desenvolvimento econômico brasileiro. 

A nação brasileira, aos olhos da política progressista, precisava trilhar o caminho do progresso e da civilização. Trajeto que para estes só seria possível com o fim da escravidão. Muitas dessas idéias estavam apoiadas nas teorias evolucionistas e etnocentristras, típicas daquela época. Isto reforça a idéia de que os próprios escravos tinham consciência desta legitimidade.

A partir de 1854 o Brasil tornou-se a única nação escravista do continente sul-americano. Em 1865 foi a vez dos Estados Unidos extinguirem um dos principais sistemas escravistas das Américas. No Brasil, apesar das pressões internacionais para extinção do trabalho escravo, os fatores internos foram os principais responsáveis para a formalização do documento assinado em 13 de maio de 1888.

Entre os episódios determinantes para o processo abolicionista estão os crescentes mecanismos de resistência à escravidão somada ao posicionamento favorável dos clubes militares brasileiros em defesa do fim do sistema escravista. A recusa dos militares em participarem da caça aos escravos em 1880 fortaleceu o sentimento abolicionista. Com o passar do tempo, esse sentimento foi crescendo e ganhando maior apoio da população. O Estado interveio timidamente em “favor” do processo de abolição dos escravos editando leis que estavam longe de estabelecerem reais benefícios, proteção e, sobretudo, liberdade aos cativos, como: Lei do “Ventre-Livre”, Lei “Saraiva-Cotegipe” de 1885, mais conhecida como “Lei dos Sexagenários”.

A lei Áurea, assinada pela então princesa Isabel há mais de cento e vinte anos atrás, representou a última intervenção do Estado monárquico brasileiro no período escravista que perdurou por mais de trezentos e cinqüenta anos.

 


Para saber mais:
LIBBY, Douglas Cole & PAIVA, Eduardo França. (2000), A Escravidão no Brasil: relações sociais, acordos e conflitos. São Paulo: Moderna.


E-mail. cristiano@historianet.com.br
Blog: historiaecia.zip.net

Outubro/2008 

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