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Brasil Império

O fim da escravidão

120 anos da Abolição da Escravidão
Por Claudio Recco

Introdução
O que temos a comemorar?
Não é uma pergunta nova. Aliás bastante repetitiva, a questão não tem uma única resposta. Em 2008 o Senado Federal  aprovou projeto de autoria do senador Paulo Paim que institui 2008 como “Ano Nacional dos 120 anos da Abolição não conclusa”. O objetivo da matéria é que a sociedade seja conclamada a refletir sobre o tema. Segundo o deputado, somente com a aprovação do “Estatuto da Igualdade Racial” se conhecerá a verdadeira carta de alforria da Nação negra: “em 1888 tivemos a liberdade física, mas não ganhamos direitos nem tivemos nossa dignidade de volta”.
Existe uma posição que acredita que não há muito o que comemorar, principalmente de ONG’s ligadas aos movimentos negros, apesar de que esse postura não é consensual. Para estes existem duas grandes questões colocadas: a comemoração exalta e valoriza a figura da Princesa Isabel e omite a situação de marginalidade a que foram submetidos os ex-escravos após a Lei Áurea

A Lei
Em 1888 o Brasil possuía pouco mais de 700 mil escravos. Quando a princesa Isabel – regente no lugar do imperador D. Pedro II - aboliu o cativeiro, os próprios escravos já tinham se libertado por si mesmos. Eles fugiam em massa, sem esperar pela lei oficial.
O Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravidão e, entre a segunda metade do século XVI e 1850, ano em que acabou o comércio de escravos, mais de 3,6 milhões de africanos foram capturados e trazidos para o Brasil. É tanta gente que, até o século XVIII, 80% da população brasileira era negra e trabalho era sinônimo de escravidão.
Na Câmara, o projeto apresentado em 7 de maio de 1888, obteve 83 votos a favor, dos 92 possíveis. É a lei mais concisa que o país já teve:
Art. 1º: É declarada extinta a escravidão no Brasil;
Art. 2º: Revogam-se as disposições em contrário".

Escravos e Colonos
Na verdade a abolição da escravidão foi o desfecho de um processo de transição do trabalho escravo para o trabalho livre, que se desenvolveu desde os primórdios do século, quando da transição da Corte Portuguesa para o Brasil e do Tratado de Aliança e Amizade de 1810, quando o príncipe regente se comprometeu com a Inglaterra, a abolir o tráfico negreiro. Quarenta anos depois o tráfico foi extinto, com a aprovação da Lei Eusébio de Queiroz e teve como reflexo a redução gradual da escravidão. Vale a pena lembrar que nesse mesmo momento o mundo conhecia as primeiras teorias racistas, com base cientifica. Foi na segunda metade do século XIX que surgiu o “darwinismo social” e, no Brasil, uma maior preocupação com o “branqueamento da população”. Durante todo esse período o Estado procurou dar garantias aos proprietários rurais quanto as possibilidades de obtenção e exploração de mão-de-obra, estimulando e financiando a vinda de imigrantes.
O sistema de parceria foi inaugurado por Vergueiro e Cia e onerava o colono em várias despesas, como o pagamento do transporte e gastos de viagem dele e da família, além da sua manutenção até os primeiros resultados do seu trabalho. A manipulação de taxas e dos preços nos armazéns das fazendas colocava o colono em condição de constante dívida. Isso significa que o colono não entrava no mercado de trabalho livre para vender sua força de trabalho. Perante a lei era um homem livre, porém, do ponto de vista econômico, eram similares a escravos.
A rebelião dos colonos na fazenda do senador Vergueiro em 1856 colocou esse sistema em xeque, tanto por parte de outros fazendeiros, como por parte dos governos europeus, que até então estimulavam a migração de camponeses sem trabalho em seus países. Porém outras rebeliões contra a “parceria” ocorreram, até a intervenção do Estado, que passou a subvencionar a imigração européia para o Brasil, diminuindo os problemas de endividamento, fazendo com que os colonos tivessem novamente expectativas quanto a obtenção de recursos para obterem sua própria terra. O colonato passou a ser visto e incentivado como uma etapa necessária para a independência econômica do imigrante.
A política do Estado, controlado pelas elites agrárias tradicionais, desenvolveu uma política no sentido oposto, afinal a Lei de Terras, aprovada também em 1850, algumas semanas após a Lei Eusébio de Queiroz, procurava garantir a existência de mão-de-obra para a preservação do latifúndio (veja capítulo 12).

Nordestinos e Imigrantes
Após a publicação da Lei Áurea foram criados mecanismos que, na prática representavam a exploração da mão-de-obra de forma análoga ao trabalho escravo, mesmo sem envolver a propriedade legal de um homem sobre outro. Percebe-se essa situação com os nordestinos, levados para a amazônia para trabalhar nos seringais e na continuidade da imigração estrangeira – incluindo os japoneses (veja capítulo 4), numa situação que, em muitos casos pode ser considerada de escravidão ou semi-escravidão, na medida em que são mantidos em determinados territórios a partir de endividamento ilegal.
As exportações de borracha cresceram no Brasil devido ao aumento na demanda internacional pelo produto, processo ligado a 2ª. Revolução Industrial, com o desenvolvimento do processo de vulcanização. Entre 1881 e 1890,  as exportações de borracha representavam 8% do total de exportações do país e ocupava o terceiro lugar entre os produtos mais vendidos e vinte anos depois (1901-1910), passou a representar 28% do total de exportações. Essa situação foi responsável pela opulência da região amazônica, onde estavam concentrados os seringais - riqueza esta extraída do trabalho de migrantes nordestinos, muitos deles fugidos da seca que atingiu o Nordeste entre 1877 e 1880.
Durante todo o século XX, a servidão por dívida utilizada contra os seringueiros e os primeiros imigrantes do café consolidou-se como uma das formas empregadas para reprimir a força de trabalho nas situações de expansão do capital sobre formas não-capitalistas de produção. Não há estimativas corretas e absolutas do número de escravos no país hoje. Alguns levantamentos falam de 25 mil, outros de 40 mil. Entre 1995 e 2008, mais de 30 mil pessoas foram libertadas a partir das operações do Grupo de Repressão ao Trabalho Forçado, do governo federal.

A conquista
Para muitos outros, a Lei Áurea é motivo para comemoração, pois representou o reconhecimento do Estado sobre uma situação rejeitada pela maioria da sociedade e fruto da ação de diversos setores da sociedade brasileira.
Dessa forma o Estado conseguiu superar um dos focos de tensão social no período e garantiu a liberdade para milhares de indivíduos ainda cativos. Indiretamente reforçou a idéia de modernidade defendida pelos republicanos da época, muitos deles proprietários rurais, porém outros representando os setores médios da sociedade urbana do país que teimava em crescer. Militares, profissionais liberais, funcionários públicos e parte dos trabalhadores urbanos se sentiram vitoriosos com o fim da escravidão.
A Lei Áurea é vista como uma grande conquista, mesmo considerando que uma minoria de homens foi libertada naquele momento e mesmo considerando que o sistema escravista já estava em decadência e com os dias contados. A escravidão acabaria não pelos interesses ingleses e dos pseudo-abolicionistas e republicanos nacionais, mas pela pressão interna de uma população aguerrida e comprometida com os seus legítimos interesses políticos, sociais e humanos da liberdade mesmo que tardia, mesmo que precária.
Dessa forma, para muitos a libertação deve ser encarada a partir do papel que intelectuais e jornalistas desenvolveram em suas obras e jornais, pelo papel que ex-escravos e homens da cidade tiveram na invasão de fazendas e soltura dos cativos, considerando que a história do Brasil não pode ser explicada apenas pela subordinação aos interesses imperialistas, que de fato existiram.

Democracia racial
A idéia de que a “democracia racial” é um mito se fortaleceu muito nas últimas décadas, quando um número cada vez maior rejeita tal proposição e tem plena certeza do papel do racismo na sociedade brasileira, no entanto, esse mesmo setor da sociedade rejeita qualquer tipo de política pública que favoreça os descendentes de escravos, com a alegação de que se estabeleceria um tratamento diferenciado.
Apesar de rejeitar de forma explicita o racismo, a sociedade ainda mantêm de forma implícita, escamoteada, o preconceito.
“Onde você guarda seu racismo?” com essa frase uma ONG carioca realizou em 2008 uma campanha de combate ao preconceito racial. A questão nos coloca diante se uma importante situação: se enfrentamos aqueles que dizem o que pensam, é importante e necessário enfrentar os que pensam e não dizem. É dessa forma que entendemos a expressão do coordenador do curso de medicina da UFBA sobre o baixo QI dos baianos, numa referencia claramente racista que em 2008 foi destacada como manchete em todos os veículos de comunicação.

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