HISTORIANET

Brasil República

Constituição e Cidadania

 Cosntituição e cidadania

Claudio Recco

Coordenador do Historianet

 

A organização política do Estado Brasileiro

Introdução

A atual Constituição do país completou 20 anos. (em 2008)*

Elaborada entre 1987 e 88, foi promulgada pelo Congresso Constituinte em 5 de outubro de 1988 e chamada àquela época de “Constituição Cidadã” pelo líder do Congresso e do PMDB, deputado Ulysses Guimarães, expressão adotada por grande parcela dos políticos e da imprensa, em parte refletindo o retorno do país ao “Estado Democrático de Direito”, depois do período ditatorial liderado pelos militares.

Naquele momento deu-se grande destaque às garantias e às liberdades individuais, em especial à liberdade político-partidária e uma série de direitos de grupos denominados de “minorias”, como indígenas, mulheres, afro-descendentes, e dos “sem-terra”. No entanto, a idéia de cidadania é bastante variável.

Segundo o deputado Ulysses Guimarães:

 

Essa será a Constituição cidadã, porque recuperará como cidadãos milhões de brasileiros, vítimas da pior das discriminações: a miséria.

Cidadão é o usuário de bens e serviços do desenvolvimento. Isso hoje não acontece com milhões de brasileiros, segregados nos guetos da perseguição social. (1)

 

Destaca-se ainda a preocupação com a descentralização político administrativa, com a reorganização dos direitos tributários, que deram aos Estados e Municípios maior autonomia, segundo palavras de Ulysses Guimarães:

Nossa geografia é violentada pela concentração nacional de rendas e de competência. Nossa geografia é regional, é local, é municipal, com municípios maiores do que muitos países.

As urnas dão votos para os governadores e prefeitos administrarem. Mas só a autêntica Federação, que estamos organizando, dá o dinheiro para que tais governos dêem respostas às necessidades localizadas.

Federação é governo junto com o homem. Não homem correndo atrás do Governo Estadual ou de Brasília, freqüentemente longínquo e indiferente.

Esta alforria, do homem e de seus governantes, foi decretada pela transferência de 47% dos recursos da União para os Estados e Municípios, 21,05% àqueles e 22,5% para estes. (1)

 

Dessa forma procura-se atenuar os efeitos políticos e tributários da centralização imposta pelos governos militares que comandaram o país por 21 anos.

A elaboração da Constituição com suas novidades, procura refletir o espírito da redemocratização e valorizara a recuperação das liberdades políticas e de expressão, no entanto, percebe-se pelas palavras do deputado, que a idéia de cidadania está mais vinculada às questões econômicas do que aos direitos políticos. Está excluído da cidadania “aquele que não consome”; “aquele que de alguma forma é afetado pela concentração de renda”. A exclusão econômica é de extrema gravidade, porém não representa uma grande novidade em nossa história. O mesmo ocorre do ponto de vista político.

 

(1)               Discurso pronunciado pelo Presidente da Assembléia Constituinte Ulysses Guimarães, na Sessão da Assembléia Nacional Constituinte, em 27 de julho de 1988.

 

Origens da cidadania

 

A idéia de cidadania remonta à Grécia Antiga, e está diretamente relacionada ao direito de participação nas decisões que envolvem a administração da Cidade-estado e não estabelece vínculo entre o direito político e a situação econômica de cada individuo, apesar de atribuirmos a ela uma conotação pessoal. Nesse sentido, nos primórdios da cidade de Atenas não temos ainda a cidadania, na medida em que os direitos são determinados pela classe social a qual o individuo pertence, destacando a origem familiar como determinante para a existência de direitos.

Nos séculos VIII e VII a.C. apenas os nascidos eupátridas possuíam direitos políticos reconhecidos pelas leis tradicionais. Os membros da elite – os bem nascidos – monopolizavam as estruturas político-administrativas da cidade. As lutas e reivindicações das demais camadas sociais foram responsáveis pela alteração gradual dessa situação, destacando-se principalmente as reformas de Sólon por volta de 581 a.C. (que aboliu a escravidão por dívida e garantiu direitos políticos aos mais ricos) e principalmente de Clístenes (507 a.C.), considerado o “pai da democracia”, exatamente por eliminar o critério de classe e de riqueza, permitindo que as camadas populares participassem do processo político. A percepção de que era necessário estender os direitos políticos às demais camadas e integrar o povo ao processo político, não eliminou as desigualdades econômicas, mas refletiu um maior nível de organização e conscientização política, tanto por parte dos camponeses e trabalhadores urbanos, como por parte das elites (tradicional e mercantil).

Somente dessa maneira é possível compreender que exista cidadania em Atenas ao mesmo tempo em que a maioria é excluída. Cidadão é o indivíduo que possui direitos de participação política em sua cidade-estado, destacando-se o caráter pessoal do critério que adotado. A camada de excluídos é formada pela maioria dos habitantes: escravos, mulheres, menores de idade e estrangeiros, em uma forma denominada “democracia” na medida em que cada “demo” possui representantes políticos no governo da cidade.

Tanto a expressão democracia como cidadania têm hoje conotações diferentes. Não se imagina atualmente uma sociedade democrática com escravos, assim como considera-se que os direitos políticos do cidadão estejam acompanhados de condições socioeconômicas para seu exercício. No entanto, a base material mínima necessária para a sobrevivência do individuo, por si só não é garantia de direitos plenos.

No decorrer do século V a.C. percebe-se uma mudança cultural significativa entre os gregos, principalmente em Atenas, que valoriza o individuo e a razão em detrimento das tradições mitológicas. As idéias de democracia e cidadania refletem essas mudanças e as reforçam.

 

A Cidadania no Brasil

 

O Brasil somente pode ser pensado enquanto Estado, após a Independência política frente a Portugal. Um Estado livre, porém marcado por forte autoritarismo e centralização política, perceptível na Constituição de 1824, outorgada pelo Imperador com o apoio da elite de origem portuguesa, apesar de suas diferentes nuances durante o período regencial. Do ponto de vista da participação política, o critério censitário elimina a participação da maioria da sociedade, mesmo se desconsiderarmos os escravos.

Os trinta anos posteriores à independência do Brasil foram marcados por diversas revoltas que, em grande parte refletem a limitação dos direitos políticos, “centralizados no Rio de Janeiro”, mas também as condições de exploração das camadas populares.

 

A cidadania roubada

 

Na história republicana do Brasil, o exercício da cidadania enfrentou muitas limitações e, em alguns casos, foi completamente eliminado, com a extinção do direito de voto ou pela supressão da conscientização política acerca dos direitos individuais.

Nossa segunda Constituição, de 1891, incorporou princípios e mecanismos-chave do liberalismo e instituiu o federalismo, inspirada no modelo estadunidense. O exercício real do poder, no entanto, era privilégio de uma aliança oligárquica de líderes regionais, coalizão esta contestada em diversas lutas sociais, das mais variadas inspirações, tanto no campo como nas cidades.

O Coronelismo

Durante a Primeira República (1889-1930) o direito de voto deixou de ser censitário e se tornou universal. No entanto, existiam vários elementos de limitação da cidadania, como a exclusão das mulheres do processo político, a exigência de alfabetização - ao mesmo tempo em que a Constituição não se propunha a garantir a educação básica como obrigação do Estado – e as práticas coronelísticas.

O coronelismo foi uma conduta política que se tornou comum na vida brasileira e elemento limitador da cidadania, pois o poder de mando do coronel influenciava as eleições, através do “voto de cabresto” e do controle sobre o “curral eleitoral”, expressões que refletem a postura de subordinação dos comandados, que votam nos candidatos indicados pelo coronel em troca de favores ou simplesmente por imposição, pois o  coronel controla, direta ou indiretamente, a vida das pessoas em sua propriedade ou na região. O coronel é sempre um grande proprietário rural, que além do poder econômico tem, na prática, o poder político local, o poder de polícia e o poder de justiça. Em outras palavras, prefeitos, delegados e juízes são homens de confiança do coronel, gente de sua família ou seus “protegidos”, além de controlar uma milícia particular, formada pelos jagunços.

Soma-se a toda essa estrutura de poder a situação de ignorância à qual está submetida a grande massa de trabalhadores rurais do país, distante dos centros urbanos, da escola e dos meios de comunicação, distante dos direitos – assegurados pela lei, mas negados pelo exercício do poder por parte das elites rurais.

Os primeiros presidentes civis do Brasil organizaram uma estrutura política de dominação apoiada nessa estrutura socioeconômica. Não seria possível pensar em “política dos governadores” e conseqüentemente em “política do café com leite” sem o controle do processo eleitoral nos mais distantes rincões do país. A estrutura política da época foi moldada a partir da dominação econômica sobre a grande massa de trabalhadores rurais.

 

O Governo de Vargas

O período de 1930 a 1945 também foi caracterizado por práticas que pretenderam limitar o exercício da cidadania no país. Durante a maior parte desse período, o regime foi ditatorial. O “governo provisório” (1930-34) fechou do Congresso Nacional e interveio nos Estados e, apesar da simpatia de grande parte das camadas urbanas pelo movimento tenentista e por muitos de seus representantes que chegavam ao poder com Vargas, os primeiros meses do novo governo foram de desilusão, principalmente porque a política adotada por Vargas e seus interventores foi marcada pela conciliação com a maior parte dos velhos coronéis.

O principal movimento de contestação à política centralizadora de Vargas foi a Revolução Constitucionalista em São Paulo. Os livros didáticos afirmam que as velhas e novas elites, até então inimigas, se aliaram e comandaram o povo na luta contra o governo federal.

As velhas elites ainda organizadas no Partido Republicano Paulista (PRP) e as novas elites organizadas no Partido Democrático (PD), estas últimas que haviam apoiado o golpe de 1930, mas se sentiam alijadas do poder, comandaram as camadas médias urbanas e principalmente os estudantes, reforçando a idéia de que a população foi “massa de manobra”, expressão que, embora não seja utilizada de forma explícita nos livros, está implícita em nossa cultura, assim como a idéia de que as camadas populares sempre servem como massa de manobra.

O “governo constitucional” (1934-37) foi marcado pela conquista de direitos políticos e o nível de organização social e de participação se tornou maior, sendo que parte da imprensa assumiu uma posição crítica ante o governo. Surgiram importantes grupos de oposição, como a Aliança Nacional Libertadora, com um discurso de esquerda, e a Ação Integralista Brasileira, fascista. Apesar das liberdades, o governo Vargas determinou limites à cidadania, como o controle sobre o Congresso Nacional (formado parcialmente pelos “deputados classistas”) e a edição da Lei de Segurança Nacional.

A nova situação abriu canais para as reivindicações democráticas no país, que se expressaram na Constituição de 1934, incorporando pela primeira vez uma legislação social  inspirada nos ideais da social-democrata européia. Porém, logo ela seria revogada pelo golpe de 1937, que instaurou o Estado Novo e que adotou nova Constituição, apelidada “polaca”, de clara inspiração fascista, que restringia os direitos fundamentais e permitia ao presidente da República dissolver a Câmara dos Deputados.
O Estado Novo (1937-45) foi uma ditadura. Eliminou os direitos políticos e individuais e impôs ao país forte repressão. Dois instrumentos importantes foram utilizados pelo governo, o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) e o Departamento de Ordem e Política Social (DOPS) que atuava como uma polícia política, encarregada de impedir movimentos de transformação da ordem social vigente.

Estudar a “Era Vargas” significa perceber a formação do “Estado de Compromisso”, apoiado no industrialismo, no nacionalismo e no trabalhismo. Seu objetivo era atender os interesses das novas elites urbanas, preservar alguns privilégios dos latifundiários, incorporar os tenentes à estrutura de poder e garantir o apoio da classe operária ao governo. A industrialização, combinada com a urbanização, reservou à classe operária um importante papel dentro do projeto nacionalista e levou o Estado a desenvolver uma política de manipulação, com a perseguição às antigas lideranças sindicais, influenciadas pelo anarquismo e em atrelar o movimento sindical ao Estado por meio do assistencialismo, o que eliminou gradualmente a consciência de classe.

 

A República Populista

 

Com o fim da ditadura promulgou-se nova Constituição em 1946, que retomou as linhas mestras do liberalismo político clássico da Constituição de 1934, incorporando, porém, as conquistas sociais do Estado Novo.

O período que se seguiu foi caracterizado pela reorganização do Estado de Direito, ou seja, as leis foram respeitadas e as liberdades individuais, garantidas, guardadas algumas exceções, como o fechamento do PCB em 1947. Durante esse período, uma parcela significativa dos trabalhadores organizou-se de forma independente, enfraquecendo o “peleguismo”, e formaram-se, em alguns Estados do Nordeste, as Ligas Camponesas, num processo de organização que, apesar de reunir ainda setores minoritários do campesinato, já apresentava certo grau de politização.

A crise do populismo foi responsável pela polarização política, não ideológica, entre aqueles que defendiam uma política popular e nacionalista e aqueles que defendiam a abertura do mercado e maior aproximação com a política externa dos EUA. A idéia de polarização envolvendo o avanço do comunismo deu a tônica na política nacional.

 

Ditadura Militar

 

A República Populista findou com o golpe liderado pelos militares em 64, e o novo governo outorgou uma Constituição em 1967, que reforçou o autoritarismo já em vigor desde o Ato Institucional No. 1.

Os governos militares que se sucederam desde 1964 também foram responsáveis pela eliminação da cidadania. O modelo político adotado pelos governos militares tentou disfarçar o autoritarismo ao manterem as eleições para o Legislativo e para o Executivo da maioria dos municípios, além de “permitir” a existência de um partido de oposição.

Ao mesmo tempo, líderes políticos e sindicais foram cassados, presos ou exilados, a imprensa foi censurada e as principais diretrizes do governo foram impostas pelos Atos Institucionais. Os governos militares inovaram e apostaram não apenas na repressão, mas também em um processo de alienação social, que se deu por meio da propaganda direta ou subliminar, caracterizada pelo ufanismo nacionalista, do sucateamento da educação, da qual foi tirada a possibilidade de formação consciente e crítica dos jovens e do controle sobre os meios de comunicação de massa, em especial a televisão – ainda hoje o documentário “Muito além do cidadão Kane”, da BBC de Londres, sobre a construção do império das Organizações Globo, não pode ser visto no país.

 

Redemocratização

A Câmara dos Deputados instituiu o ano de 2008 como o Ano da Constituição Cidadã.  Nossa Carta Magna consagra a liberdade de organização sindical, a livre formação de partidos políticos, define os princípios para implantação de uma reforma agrária, especifica de forma minuciosa os direitos sociais estabelece formas de participação direta no processo político, por meio da iniciativa popular, do referendo e do plebiscito. Surgiram novos temas, reconhecendo a pluralidade e diversidade de atores sociais que se expressaram no decorrer da elaboração da nova Carta Magna.

Os vícios políticos, porém, se mantiveram. Se na história recente do Brasil tivemos um presidente forçado a abandonar o poder depois de um processo de impeachment, reforçando a idéia de recuperação da democracia e da importância da participação social no processo político e de independência entre os poderes, tal situação tornou-se apenas uma nova modalidade de “fazer oposição”.

Desde então o Poder Legislativo ganhou força e a organização de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), como instrumento político legitimo, desde sua ação para o fim do governo Collor como suas ações posteriores, destacando-se a questão do mensalão no governo federal  ou os arquivamentos da Assembléia Legislativa de São Paulo.

 

A revisão de 1993

No texto aprovado em 1988, estava prevista uma revisão depois de cinco anos. Durante os trabalhos de revisão constitucional, iniciados em 07 de outubro de 1993, o Congresso Nacional recebeu mais de 70 propostas de emenda de revisão, das quais apenas seis foram aprovadas. As principais mudanças na Constituição contribuíram para o aprofundamento das privatizações e para as mudanças nas leis trabalhistas, envolvendo o Sistema de  Previdência e as tradicionais conquistas trabalhistas, de acordo com a visão neoliberal que tornou-se predominante.

Naquele mesmo ano, foi realizado um plebiscito, também previsto na Constituição, para escolha da forma (monarquia ou república) e sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo). Dos cerca de 90 mil eleitores que compareceram à consulta, apenas 7,5% deles votaram pelo retorno da monarquia - quase um século depois do fim do 2° Reinado, em 1889.

Para muitos, foi a primeira vez na História das Constituições brasileiras que os “Direitos Humanos” foi tratado com grande relevância, subdivididos em cinco capítulos que se referem a: 1) direitos individuais e coletivos: correspondentes aos direitos diretamente ligados ao conceito de pessoa humana e de sua própria personalidade; 2) direitos sociais: caracterizados como liberdades positivas, tendo por finalidade a melhoria das condições de vida; 3) direitos de nacionalidade: capacita o indivíduo a exigir proteção, ao passo que o obriga ao cumprimento dos deveres impostos; 4) direitos políticos: regras que disciplinam a atuação da soberania popular; 5) direitos relacionados à existência, organização e participação em partidos políticos.

 

*Texto publicado originariamente no livro História em Manchete – no vestibular

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