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ETA, o País Basco e a autodeterminação

Introdução

Nas últimas três décadas a imprensa internacional têm dado grande destaque às atividades do grupo basco ETA (Euzkadi Ta Askatasuna), que através de vários atentados choca-se com a política do Estado espanhol, exigindo a independência de todo o País Basco.

Origem


Mapa da Revista IstoÉ


A região ocupada pelos bascos situa-se no norte da Espanha e noroeste da França. Presume-se que o povo basco tenha ocupado a Península Ibérica por volta do ano 2000 a.C. e tenha resistido as constantes invasões sofridas pela região ao longo dos séculos. Apesar da dominação romana, os bascos mantiveram sua língua, costumes e tradições, num processo de constante resistência. A língua basca não tem parentesco com nenhuma outra no mundo e embora seja a língua mais antiga falada hoje na Europa, o vasconço somente constitui-se como língua escrita no século XVI e reforçou o sentimento de união do povo.
Entre os séculos XV e XVI a região foi submetida à Espanha, finalizando o processo de formação do Estado Monárquico, que havia sido iniciado com o casamento dos reis católicos Fernando e Izabel.

A Formação da ETA


Igreja de São Nicolas em Bilbao


Euzkadi Ta Askatana (ETA) significa na língua basca Pátria Basca e Liberdade. Essa organização nasceu como um movimento socialista fundado em 1959 a partir da atividade de vários grupos culturais e políticos que atuavam na sociedade.
O desenvolvimento de uma política socialista e ao mesmo tempo nacionalista esteve vinculada a história mais recente do povo basco: durante a Guerra Civil Espanhola (1936-39) a maioria da população basca apoiou os republicanos, aliados naquele momento aos socialistas e anarquistas, provocando violentas represálias por parte dos fascistas, sendo que o episódio mais conhecido foi o bombardeio da cidade basca de Guernica no dia 26 de abril de 1937, quando a aviação da Alemanha nazista lançou bombas incendiárias, matando mais de 1000 pessoas. A ditadura fascista do general Franco reprimiu com grande violência todos os movimentos nacionalistas. No País Basco, o vasconço foi proibido assim como qualquer manifestação política ou cultural dos bascos. O Estatuto de Autonomia que havia sido aprovado pelas Cortes em 1936 foi suprimido. A repressão sobre os bascos contribuiu de decisivamente para o radicalismo no interior da ETA e na segunda metade dos anos 60 a organização passou a luta armada, tendo como alvo os membros do aparato de repressão. Sua ação mais espetacular foi o atentado que matou o Primeiro Ministro, Almirante Luiz Carrero Blanco, provável sucessor de Franco, em 1973. Durante a ditadura certos assassinatos políticos tiveram grande apoio popular.



A Redemocratização

Em 1975 terminou a ditadura franquista e iniciou-se o processo de redemocratização. No País Basco surgiram alguns partidos "nacionalistas", com projetos diferenciados, dividindo os bascos quanto a luta pela autonomia. Com a elaboração de nova constituição, o Estado Espanhol propôs um Estatuto de Autonomia, aprovado em 1978, incluído na nova constituição no ano seguinte, com o apoio de parte da população e de alguns partidos. A ETA rejeitou o Estatuto, manteve a atividade militar e ao mesmo tempo passou a atuar politicamente com a fundação do Herri Batasuna ( Unidade Popular), agupamento político legalizado, cujos membros defendem as propostas da ETA.


Bandeira do País Basco


Com o retorno à democracia a ETA tendeu a perder apoio popular, pois governantes, elite e imprensa passaram a considerar o "debate político" como única forma de atuação, condenando com maior veemência as ações do grupo armado, que até então eram vistas com simpatia por grande parte da sociedade, pois chocaram-se com as autoridades da ditadura. No entanto a grande campanha sobre a opinião pública do país e principalmente internacional, omite elementos importantes do conflito no período democrático:

1) Durante o governo de Felipe Gonzales ( Partido Socialista Operário Espanhol) formaram-se as GAL -- Grupos Antiterroristas de Libertação -- organização ilegal, responsável pela violenta repressão aos nacionalistas bascos, promovendo prisões arbitrárias, torturas e assassinatos. Apesar da condenação destas atividades por parte do governo, as GAL receberam apoio e financiamento de diversos setores da sociedade e mantiveram-se constantemente em ação.
2) A ETA e o Herri Batusuna formularam propostas políticas para acabar com os atentados e com a "Guerra suja" promovida pelos GAL. A Alternativa KAS era formada por cinco pontos principais: a formação de um Estado Basco, o reconhecimento internacional desse Estado, retirada das forças policiais espanholas, anistia aos presos políticos e à inclusão de Navarra ao País Basco
3) A partir de 1995, o governo espanhol comandado por Felipe Gonzales, e a Esquerda Unida (IU) comandada pelo Partido Comunista recusaram-se a discutir nova proposta de paz da ETA, que tinha o objetivo de acabar com o conflito no País Basco. Podemos considerar a Alternativa Democrática, como uma adaptação da proposta anterior, tendo agora um conteúdo mais democrático, que enfatizava o papel da sociedade basca na organização de um País Basco independente. Desta forma a ETA e o Herri Batasuna "abandonam temporariamente" a defesa de seu "projeto socialista" e passam a defender que todos os bascos sejam os responsáveis pelos destinos do país. A Alternativa Democrática propunha: 1. Reconhecimento do direito á autodeterminação e à unidade territorial da País Basco e, em consequência, o compromisso de se respeitar a decisão do povo basco sobre o futuro do pais; 2. Mediante ampla discussão e participação, a sociedade basca decidirá qual o modelo de Estada que será criado. Este debate e esta decisão diz respeito única e exclusivamente ao povo basco; 3.Para que este processo resulte realmente democrático, se concederá uma anistia que permita a participação de todos prisioneiro políticos, refugiados e deportados; 4. ETA se compromete a suspender sua atividade armada assim que se consiga um acordo político sobre o conteúdo da proposta.




A Autodeterminação dos Povos

Em 1998 a ETA suspendeu a realização de atentados em busca de uma solução negociada. Porém o atual governo da Espanha, considerado como de centro direita, utiliza-se de argumento semelhante aos governos anteriores para aceitar as negociações: a desmobilização da ETA. A exigência de desarmamento da ETA serve, na verdade, como pretexto para a recusa em promover a discussão, pretendendo manter a idéia junto a opinião pública, de que as negociações não ocorrem por culpa da organização guerrilheira. Dessa maneira a discussão sobre o "direito de autodeterminação dos povos" é escamoteada. Esse direito consta do discurso de liberais e de vários grupos que se dizem de esquerda, porém, quando uma possibilidade real de coloca-lo em prática surge -- A Alternativa Democrática e o fim dos atentados -- os governantes aumentam suas exigências, como forma de não levar a discussão adiante ou ainda de promover a desorganização dos nacionalistas, impedindo-os de desenvolver seu projeto de independência.
Os nacionalistas revolucionários consideram que a independência do País Basco não é apenas uma reivindicação histórica, mas uma via necessária para garantir o desenvolvimento econômico, cultural e social do povo basco.

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