A Dívida Externa Brasileira
Introdução
Durante a última semana a imprensa emudeceu frente a organização do plebiscito em relação à dívida externa. O pouco espaço dedicado à questão foi ocupado por entrevistas do ministro Pedro Malan, para defender a posição neoliberal do governo ou por editoriais que iniciam-se chamando a idéia de "calote".
O Jornal Opinião da década de 70
Uma Questão de Cidadania
Em momento algum a grande imprensa e aqueles que são contrários ao "calote" se preocuparam em falar sobre todos os calotes que foram dados na sociedade brasileira, quando, ao longo de mais de um século, o endividamento serviu para sustentar uma elite parasitária e criar uma economia subserviente ao capital internacional e ao F.M.I..
Em momento algum a imprensa e os governantes preocuparam-se em defender a realização de um grande debate nacional, para que a sociedade que paga os empréstimos tenha consciência de sua origem e dos "benefícios" que trouxe à ela; percebem que qualquer movimento de discussão desse assunto representa um questionamento à política em andamento, assim como também percebem que qualquer discussão que possa envolver a sociedade como um todo, não interessa a essa minoria.
A proposta da realização do plebiscito representa um grande avanço, exatamente por que pode envolver toda a sociedade num grande debate, que na verdade é muito maior do que a discussão da Dívida Externa, trata-se de discutir a cidadania. Independentemente da importância do tema, a participação da sociedade é que está em jogo e nesse sentido fica patente o que as elites pensam da cidadania: a ação do homem no sentido de respeitar as leis do Estado e em hipótese alguma participar, discutir, opinar.
Ninguém é ingênuo em acreditar que o Plebiscito que ocorre nesse momento vá definir o encaminhamento da questão da dívida, porém cria um debate em toda a sociedade
Origem da Dívida
A Dívida Externa adquiriu proporções astronômicas durante o regime militar (1964-85), no entanto sua origem remonta à Independência do país, no século XIX.
O primeiro empréstimo externo do Brasil foi obtido em 1824, no valor de 3 milhões de libras esterlinas e ficou conhecido como "empréstimo português", destinado a cobrir dívidas do período colonial e que na prática significava um pagamento à Portugal pelo reconhecimento de nossa independência. A independência não alterou as estruturas sócio econômicas e restringiu-se a um movimento político muito limitado, mantendo o regime monárquico e o herdeiro português no trono, aliado aos latifundiários conservadores sob o comando de José Bonifácio. A aceitação do pagamento da indenização está ligada aos vínculos mantidos com Portugal e ao mesmo tempo aos interesses ingleses, que somente reconheceu nossa soberania após o acordo com Portugal.
Em 1829 foi realizado novo empréstimo que passou para a história como "o ruinoso" e serviu para cobrir parcelas não pagas do empréstimo anterior. Do total tomado emprestado, o Brasil recebeu apenas 52%, pois o restante serviu para cobrir os juros da dívida anterior.
Dois novos empréstimos importantes foram realizados durante o Império -- em 1843 e 1852 -- utilizados ainda para pagar débitos relativos ao primeiro empréstimo, que somente foi saldado em 1890.
Durante esse período o Brasil ainda endividou-se ainda mais com a Guerra contra o Paraguai. A Inglaterra forneceu os navios e empréstimos ao Brasil para o conflito que também interessava à ela.
A Primeira República
Durante a república do "café com leite" o endividamento aumentou ainda mais, porém a idéia central ainda era a mesma, garantir os privilégios da elite. O presidente Campos Salles, eleito em 1898, viajou à Inglaterra antes mesmo da posse, para renegociar a dívida com os banqueiros Rotshild, e firmou um acordo que ficou conhecido como "Funding Loan", que suspendia o pagamento por um período de 13 anos, sendo que o pagamento dos juros seria realizado em 3 anos, em títulos da dívida pública e obtinha um novo empréstimo. Como garantia do cumprimento do acordo, as rendas das alfândegas brasileiras ficaram hipotecadas aos credores ingleses.
Novo endividamento surgiu em 1906, representando o início da "Política de Valorização do Café". Neste ano, foi assinado o Convênio de Taubaté, entre os governadores de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, que, a partir de empréstimos tomados no exterior, comprariam e estocariam o excedente da produção de café. A valorização, como outras políticas protecionistas, resolvia o problema imediato da burguesia paulista e mantinha o nível de emprego nos setores da economia vinculados ao café, porém prejudicava a maioria da sociedade, na medida em que setores essenciais eram relegados a segundo plano em termos de investimento, além de promover a desvalorização da moeda, originando um processo que ficou conhecido como "socialização das perdas", quer dizer, a maioria da sociedade pagava pela política que beneficiava a minoria.
Os governos do período continuaram a realizar empréstimos que beneficiavam a elite cafeeira, contrastando com a situação de crise nas exportações durante a Primeira Guerra Mundial e posteriormente, na metade da década de 20.
Com a crise iniciada nos EUA afetando a economia do país, o pagamento da dívida foi suspenso em 1931 por decisão unilateral do Brasil. Em 1934 a Assembléia Nacional Constituinte passou a investigar o endividamento brasileiro, que chegava a 237 milhões de libras esterlinas e já estava documentado de forma detalhada pelo ministro Oswaldo Aranha. O ministro não era um crítico dos empréstimos do exterior, nem defendia o não-pagamento da dívida. Depois de viver por alguns anos nos EUA, defendia um estreitamento das relações do Brasil com aquele país, em detrimento dos interesses ingleses, então nossos maiores credores. Condenava apenas a forma pela qual os empréstimos tinham sido aproveitados -- não em obras públicas, como achava que deveria Ter ocorrido. Pensava ainda que o país deveria parar de tomar emprestado para pagar empréstimos e deveria pagar com seus próprios recursos. O ministro destacava a característica básica do endividamento: "foram feitos uns para pagar os outros, em parte ou no todo, refundindo-se em novos empréstimos".
As Últimas Décadas
Apesar da ausência de empréstimos externos e das condições desfavoráveis do comércio exterior, nos anos 30 a economia brasileira se expandiu em ritmo maior que na década de 20, "época de maciço ingresso de capital externo.
No período posterior ao golpe militar os empréstimos voltam a aumentar substancialmente, devido a política econômica desenvolvida então, particularmente no período que ficou conhecido como "milagre econômico", quando a indústria brasileira cresceu a taxas elevadíssimas graças ao ingresso maciço de capitais estrangeiros, fazendo com que a dívida saltasse de 4 para 12 bilhões de dólares.
O endividamento pós 64 tem dois estágios. O primeiro é o dos governos
Costa e Silva e Médici, nos anos 68-73, do "milagre econômico". Nesse período, os empréstimos foram usados para, ao cabo de tudo, realizar ar operações de crédito na compra de geladeiras, secadores de cabelo, automóveis e outros bens supérfluos e também para financiar ar grandes obras urbanas e serviços que viabilizaram a existência dos automóveis e das geladeiras, tais como estradar, viadutos e redes de energia elétrica.
No final de 1983, em depoimento na CPI da Dívida Externa, Celso Furtado, economista que fora ministro do Planejamento antes do golpe, mostrou como o Brasil pòs-64, graças a mudanças de política financeira e cambial -
nas regras de conversão do dólar em cruzeiros -, acabou na prática pagando, através do Banco Central, para os capitais estrangeiros, parte do preço de automóveis c secadores de cabelo, comprados a crédito obtido por dólares emprestados.
A Segunda fase do endividamento começa no governo do general Ernesto Geisel (1974-79). A partir de 74, a indústria de bens de consumo duráveis, com a produção de automóveis à frente, começa a encalhar, em grande parte devido a crise mundial do petróleo, que repercute na elevação nas taxas de juros, que somadas aos gastos dos grandes projetos de geração de energia.
Em 1982 temos o ano da falência declarada do modelo brasileiro de desenvolvimento e o país recorre ao FMI e ao final do governo Figueiredo, que encerra a ditadura militar, a dívida externa chegava a casa de 100 bilhões de dólares.
A Dívida atual alcança a casa dos 231 bilhões de dólares.
Veja material usado na campanha do Plebiscito
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